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Mostrando postagens de Janeiro 19, 2014

Projeto de deputado evangélico pode acabar com casamento gay no Brasil

Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga aos cartórios de todo o Brasil a realizarem o registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo pode ser derrubada através de um projeto de Decreto Legislativo (PDC) de autoria do deputado federal Arolde de Oliveira (PSD-RJ). O parlamentar evangélico apresentou o projeto em 2013, logo após o CNJ divulgar sua resolução. À época, muitos líderes evangélicos criticaram a postura adotada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também presidente do CNJ. A principal crítica à questão era que o CNJ não é uma instituição do estado, e sim uma entidade que congrega os juízes, e que portanto, não tinha poder para definir questões que envolvam a legislação. Agora, o projeto de Oliveira está aguardando relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados. O texto já foi apreciado pela Comis…